Na avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU), não há impedimentos para as legislativas e as presidenciais, respetivamente, este ano e em 2019.
Em declarações à agência de notícias Lusa, neste domingo (25.02), o presidente da Configuração Guiné-Bissau da ONU para a Consolidação da Paz, Mauro Vieira, afirmou que as eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau podem e devem ser realizadas, respetivamente, neste ano e em 2019, conforme está previsto na Constituição guineense.
Segundo Mauro Vieira, a ONU está a "trabalhar dentro deste cenário e todos os dados, todas as indicações é que devem se realizar e poderão se realizar".
Ainda de acordo com o embaixador brasileiro, a realização das eleições dentro do contexto constitucional guineense é apoiada por todos os membros da Configuração da Guiné-Bissau, conforme manifestado em reunião no Conselho de Segurança da ONU, na semana passada, "assim como pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)".
"O primeiro-ministro Artur Silva, que tomou posse recentemente e foi indicado pelo Presidente José Mário Vaz, já no momento da sua posse e depois voltou a referir, mais uma vez, a realização das eleições dentro do quadro previsto pela Constituição. Se o chefe de Governo faz uma declaração neste sentido, não temos razão para duvidar", argumentou.
"Solução para a crise deve ser guineense"
Apesar dos esforços para pôr fim ao impasse político em Bissau, o diplomata Mauro Vieira afirmou à Lusa que "a crise deve e tem de ser solucionada pelos guineenses". "Penso que a comunidade internacional deve apoiar, mas não impor nenhuma solução, porque seria, do meu ponto de vista e da política externa brasileira, intromissão de assuntos domésticos", acrescentou.
Vieira espera que o primeiro-ministro Artur Silva consiga forma um Governo e, assim, encontrar soluções para a crise. "É uma tentativa, mas evidentemente que estará nas mãos dos outros atores políticos e do presidente da República".
ONU não "endossa" sanções da CEDEAO
A crise política em Bissau arrasta-se desde 2015, quando o Governo liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira foi demitido pelo Presidente da República.
Devido ao impasse entre as lideranças políticas, a CEDEAO elaborou o Acordo de Conacri, em outubro de 2016, que previa a nomeação de um primeiro-ministro de consenso, facto que não ocorreu. Após a renúncia de Umaro Sissoco Embaló do cargo de primeiro-ministro, Artur Silva foi indicado em janeiro pelo Presidente, mas sem o consenso das outras forças políticas.
A CEDEAO, então, aplicou sanções a 19 personalidades guineenses, pela obstrução ao cumprimento do Acordo de Conacri, uma medida que o Conselho de Segurança da ONU reconheceu num comunicado emitido na semana passada, mas "não adota e não endossa".
