Os membros do Conselho de Segurança foram informados, em 14 de fevereiro de 2018, pelo Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Modibo Ibrahim Touré e pelo Embaixador Mauro Vieira, Representante Permanente do Brasil às Nações Unidas, na qualidade de presidente da configuração da Guiné Bissau da Comissão de Consolidação da Paz, sobre a Situação na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança expressaram sua profunda preocupação com a crise política e institucional em curso na Guiné-Bissau, devido à falta de disposição dos atores políticos para alcançar uma solução consensual e sustentável. Eles pediram às partes interessadas da Guiné-Bissau que implementem plenamente o Acordo de Conakry sem demora. Denunciaram as ações tomadas por aqueles que procuram prevenir e obstruir a resolução da crise. Solicitaram a realização das eleições legislativas e presidenciais, respectivamente, em 2018 e 2019, que são livres, justas, credíveis e transparentes, inclusive através da participação plena das mulheres.
Os membros do Conselho de Segurança apoiaram os esforços da CEDEAO para garantir uma resolução rápida da crise e tomaram nota da sua decisão de 4 de fevereiro de 2018 de impor sanções contra as que obstruem a implementação do Acordo Conakry, o único quadro consensual para encontrar uma duração solução para esta crise, cujo pré-requisito continua a ser a nomeação de um primeiro ministro de consenso e de um governo inclusivo. Eles manifestaram a sua intenção de continuar a acompanhar a actual crise política e manifestaram a sua disponibilidade para tomar as medidas necessárias para responder ao novo agravamento da situação na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança elogiaram o trabalho da missão de segurança da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) no reforço da estabilidade na Guiné-Bissau e tomou nota da decisão da Autoridade da CEDEAO de prorrogar o seu mandato até 31 de Março de 2018 na sua sessão extraordinária em 27 de janeiro de 2018 em Addis Abeba, na Etiópia.
Os membros do Conselho de Segurança elogiaram as Instituições de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau por sua posição de não interferência no Processo Político, assegurando seu papel constitucional. Eles acreditam que a reforma das instituições de defesa e segurança continua a ser uma prioridade fundamental.
Os membros do Conselho de Segurança deploraram a falta relatada de respeito pelo direito de reunião pacífica reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau, bem como os instrumentos jurídicos das Nações Unidas, da CEDEAO e da União Africana. Eles pediram às autoridades da Guiné-Bissau que assegurem um estrito respeito pelas obrigações que lhes incumbem por força do direito internacional dos direitos humanos.
Os membros do Conselho de Segurança encorajaram os esforços contínuos das organizações regionais, em particular a CEDEAO, a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a União Européia, na mediação e promovendo o diálogo direto das partes interessadas políticas da Guiné-Bissau em vista da implementação do Acordo de Conakry e do Roteiro de 6 pontos de Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança sublinharam a necessidade de apoio contínuo e empenho da comunidade internacional no apoio aos esforços regionais, em particular a CEDEAO, mas também a União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e a União Européia, com o objetivo de resolver o impasse político.
Os membros do Conselho de Segurança saudaram o empenhamento contínuo da União Africana na promoção de uma solução pacífica para o atual impasse político na Guiné-Bissau e no Comunicado da 752ª reunião do Conselho de Paz e Segurança do número da União Africana PCS / Pr / COMM. (DCCLII) emitido em 13 de fevereiro de 2018 a este respeito.
Os membros do Conselho de Segurança encorajaram o Representante Especial do Secretário-Geral a intensificar os seus esforços para promover um diálogo político inclusivo, incluindo a participação plena e efectiva das mulheres, tal como demonstrado pelo Grupo de Facilitação da Mulher, e apoiar o processo de reconciliação nacional em estreita coordenação com parceiros internacionais presentes no terreno, especialmente a CEDEAO e a União Africana pelo seu compromisso contínuo e seus consideráveis esforços de mediação e facilitação, com o objetivo de resolver a crise política e institucional que prevalece na Guiné-Bissau.
21 de fevereiro de 2018
