Os juízes conselheiros acabam de votar a favor a nulidade do processo que resultou na escolha do novo presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Pedro Sambú, que foi empossado hoje pelo presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, revela uma fonte presente na longa reunião do Conselho Superior da Magistratura desta segunda-feira.
"A maioria esmagadora dos 10 juízes presentes na longa reunião do Conselho Superior da Magistratura que tivemos votou a favor dos que reclamam a nulidade do processo da escolha do novo presidente da CNE. Não posso dar mais detalhes" revela a fonte que participou na reunião.
A deliberação da reunião desta segunda-feira que não ratificou a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanha, deverá ser divulgada, o mais tardar na próxima quarta-feira, indica a fonte.
De recordar, na semana passada, oito juízes conselheiros acusaram o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de violar os procedimentos para a apresentação de candidaturas para a Comissão Nacional de Eleições ao parlamento do país.
"O presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao invés de convocar a plenária do Conselho Superior de Magistratura Judicial para analisar e propor à Assembleia Nacional Popular os nomes dos candidatos, conforme a lei, optou por enviar, de livre arbítrio e, sob invocação de falta de tempo para reunir o conselho, a lista nominal de todos os candidatos", referem os juízes conselheiros, em nota à imprensa.
Na nota, os juízes referem que a atitude é "violadora dos procedimentos" e afastou "deliberadamente a possibilidade de avaliação prévia das candidaturas", que compete "só e exclusivamente ao Conselho Superior de Magistratura Judicial".
A atitude do presidente do Supremo Tribunal de Justiça "impossibilitou a apreciação objetiva dos requisitos das candidaturas", nomeadamente a candidatura vencedora do cargo de presidente da Comissão Nacional de Eleições, que já foi nomeado juiz conselheiro, mas ainda não tomou posse.
A nova equipa da CNE tomou posse hoje perante o líder do parlamento, Cipriano Cassamá.
Ao ser confrontado hoje pelos jornalistas com a reivindicação dos seus pares do Supremo Tribunal de Justiça, Pedro Sambú, afirmou que o processo foi tratado "de forma legal".
"Acho que foram preenchidos todos os procedimentos legais para eu ser nomeado presidente da CNE", defendeu Sambú, que frisa que só uma decisão judicial poderá, eventualmente, anular o processo da sua nomeação.
O mesmo responsável considerou como "normal" a reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial e afirmou que o órgão só ratifica, ou não, os atos praticados pelo seu presidente.
Quanto às críticas dos seus pares porque não tomou posse no cargo de juiz-conselheiro, pelo que não poderia ser indicado para a presidência da CNE, Pedro Sambú considerou que a lei determina que a posse é automática 30 dias depois da nomeação.
