Em 45 anos de independência vamos ter, finalmente, um código da justiça militar, bem ajustado à realidade dos tempos que correm.
Foi fruto de um trabalho de equipe que envolveu militares, civis, a UNIOGBIS, parlamentares, ativistas dos Direitos Humanos e técnicos da ANP, sem cujas contribuições não seria possível a aprovação deste instrumento.
A todos eles, sem excepção, um bem haja.
Serão recordados pela história como heróis da justiça militar e como timoneiro desta revolução que, em breve, se iniciará na justiça militar, em particular e, consequentemente, nas Forças Armadas em geral .
Este novo código, se for promulgado pelo Presidente da República e publicado, entrará em vigor após decorrido o "vacatio legis". E a partir dessa data começará uma nova era na justiça militar. Uma etapa que marca o fim de uma era das incertezas normativas e o início duma período de segurança jurídica e judiciário nos tribunais militares.
É uma ferramenta virada para a resolução dos assuntos estritamente militares, que digam respeito aos problemas dos interesses militares, da defesa e a segurança das Forças Armadas.
