Declaração do Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau
1 de julho de 2020
Os membros do Conselho de Segurança saudaram o contínuo envolvimento da comunidade internacional na Guiné-Bissau, em particular o “Grupo dos Cinco” (União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, União Europeia e as Nações Unidas), no sentido de resolver a crise política e institucional e o seu apoio aos esforços nacionais de construção da paz e reconciliação nacional, e nesse contexto tomou nota do reconhecimento, no dia 22 de abril de 2020, pela Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO , de Úmaro Sissoco Embaló como vencedor nas eleições presidenciais de segundo turno em dezembro de 2019 na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança recordaram com preocupação os eventos que resultaram na crise política e institucional em curso e instaram fortemente todos os guineenses a respeitarem o roteiro da CEDEAO e a trabalharem em conjunto para o implementar sem demora, inclusivamente através da nomeação de um primeiro-ministro e na formação de um novo governo, em total conformidade com as disposições da Constituição e em conformidade com os resultados das eleições legislativas de março de 2019.
Os membros do Conselho de Segurança apelaram às autoridades da Guiné-Bissau a tomar medidas concretas para garantir a paz, a segurança e a estabilidade no país, resolvendo a crise política através de um diálogo inclusivo com todas as partes interessadas, implementando reformas urgentes de acordo com o Acordo de Conacri de 14 de outubro 2016 e o roteiro de seis pontos da CEDEAO e agilizando a revisão da Constituição de maneira consistente com suas disposições e com o apoio da CEDEAO e dos parceiros internacionais, conforme apropriado.
Os membros do Conselho de Segurança incentivaram a Representante Especial do Secretário-Geral da ONU a continuar a fazer uso dos seus bons ofícios e do poder de convocação do UNIOGBIS para apoiar o diálogo político e os esforços nacionais de reconciliação e, em estreita coordenação com o Grupo dos Cinco, parceiros internacionais relevantes e contrapartes nacionais, para estabelecer um mecanismo de monitorização para a implementação da agenda de reformas, conforme está descrito no Acordo de Conacri.
Os membros do Conselho de Segurança saudaram o impacto positivo da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) na paz e estabilidade no país.
Os membros do Conselho de Segurança lembraram os ganhos alcançados no combate ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau, ilustrado pelas apreensões significativas de março e setembro de 2019 e pela condenação dos envolvidos. Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o seu apelo às autoridades da Guiné-Bissau para que tomem medidas concretas no sentido de garantir a paz, segurança e estabilidade, combatendo o narcotráfico e o crime organizado, o que pode ameaçar a segurança e a estabilidade na Guiné-Bissau e na sub-região .
Os membros do Conselho de Segurança expressaram preocupação com os incidentes recentes e pediram às forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau que não interfiram no processo político na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança pediram a todas as partes interessadas que se abstenham de qualquer ação que possa pôr em risco a ordem constitucional e o Estado de Direito, essenciais para a paz, a segurança e a estabilização política na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança lembraram a todas as partes interessadas que podem considerar a adoção de medidas apropriadas em resposta a desenvolvimentos futuros da situação na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança expressaram sua profunda preocupação com a ameaça que representa para o povo da Guiné-Bissau a pandemia do COVID-19 e instaram as autoridades da Guiné-Bissau e todos os atores políticos e instituições estatais a trabalharem juntos para mitigar essa ameaça.
