Por: Welena da SILVA, Jurista Guineense
1.O PR deve nomear o PM observando os preceitos constitucionais que regulam o tema;
2. Uma eventual crise na ANP não será da responsabilidade do PR mas sim dos partidos nela representados.
3. O PR, apesar de ser garante da Constituição e do funcionamento normal das instituições, deve ser árbitro e uma figura imparcial no jogo político partidário.
4. Os partidos políticos devem, com base na lei, defender a legalidade e os seus direitos;
5. Os tribunais devem fazer a justiça em nome do povo. Todavia, as suas decisões têm força obrigatória geral e vinculam todas as entidades ( públicas e privadas);
6. É urgente criar um tribunal constitucional e fazer funcionar os tribunais administrativos;
3. O PR, apesar de ser garante da Constituição e do funcionamento normal das instituições, deve ser árbitro e uma figura imparcial no jogo político partidário.
4. Os partidos políticos devem, com base na lei, defender a legalidade e os seus direitos;
5. Os tribunais devem fazer a justiça em nome do povo. Todavia, as suas decisões têm força obrigatória geral e vinculam todas as entidades ( públicas e privadas);
6. É urgente criar um tribunal constitucional e fazer funcionar os tribunais administrativos;
